Nos últimos anos, os gateways de pagamento se tornaram uma peça fundamental no comércio digital. Essas plataformas facilitam transações financeiras de maneira rápida e eficiente, viabilizando compras online, assinaturas de serviços e pagamentos instantâneos. No entanto, a mesma tecnologia que impulsiona o mercado também pode ser explorada para fins ilícitos, especialmente para a lavagem de dinheiro.

Para entender melhor essa ameaça, entrevistamos o **Dr. William Pimentel**, advogado especializado em crimes do colarinho branco e cibercrimes. Com experiência em grandes operações como **Lava Jato, Glasnost e Luz na Infância**, ele detalha como criminosos utilizam esses sistemas para ocultar a origem de dinheiro ilícito e como empresas podem se proteger contra esse risco.

1. Como os gateways de pagamento podem ser explorados por criminosos para a prática de lavagem de dinheiro?

“Desde que comecei a advogar, em 2019, especialmente na área de cibercrimes e Direito Penal financeiro, venho observando como os chamados gateways de pagamento — plataformas que processam pagamentos digitais — têm sido utilizados por organizações criminosas para lavar dinheiro. Por serem rápidos, acessíveis e muitas vezes mal fiscalizados, acabam servindo como portas de entrada para capital ilícito no sistema financeiro formal. A tecnologia facilita, mas também exige mais responsabilidade de quem opera.”

2. Quais são as principais técnicas utilizadas para movimentar dinheiro ilícito por meio desses sistemas?

“A minha vivência prática, tanto na advocacia quanto durante as operações em que atuei, como a Lava Jato, a Glasnost e a Luz na Infância, me mostrou que as técnicas se sofisticaram muito. A lógica, no entanto, permanece parecida: dissimular a origem do dinheiro por meio de transações simuladas, muitas vezes envolvendo e-commerces fictícios, boletos bancários, criptoativos, empresas interpostas e contas de laranjas. O que antes se fazia com contratos e notas frias, hoje se faz com algoritmos, APIs e plataformas de pagamento, de forma quase imperceptível aos sistemas comuns de controle.”

3. Quais as principais regulamentações nacionais e internacionais que os gateways devem seguir para evitar envolvimento com lavagem de dinheiro?

“O Brasil tem um bom arcabouço normativo, ainda que muitas vezes falte efetividade na fiscalização. A Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98) é a base, junto das normas do Banco Central, como a Resolução nº 80/2021, e das diretrizes do COAF. No plano internacional, as Recomendações do GAFI (FATF) são fundamentais. Quem trabalha com intermediação financeira precisa compreender que não se trata apenas de cumprir normas formais, mas de adotar uma postura preventiva real e contínua.”

4. Quais são os principais sinais que um gateway de pagamento deve observar para identificar transações suspeitas?

“Alguns sinais já são clássicos: movimentações incompatíveis com o porte econômico do cliente, empresas recém-abertas com alto volume de transações, ausência de comprovação de entrega de produto ou serviço, contas vinculadas entre si com fluxo circular de dinheiro, entre outros. Mas não é só o dado bruto — é preciso entender o contexto da movimentação. O comportamento da conta ao longo do tempo, por exemplo, pode ser mais revelador que o valor isolado de uma operação.”

5. Como os criminosos utilizam empresas de fachada e transações falsas para mascarar a origem ilícita dos fundos?

“Infelizmente, ainda vemos muitos esquemas operando por meio de empresas de fachada, e o que mais me chama atenção é o uso de ONGs e igrejas fantasmas nesse processo. Elas se aproveitam de benefícios fiscais e da baixa fiscalização para movimentar grandes valores sem chamar atenção. Muitas dessas entidades sequer possuem estrutura física ou funcional — existem apenas para escoar valores de origem ilícita. A aparência de legalidade é parte fundamental da engenharia criminosa nesses casos.”

6. Além da lavagem de dinheiro, que outros tipos de fraudes podem ocorrer em gateways de pagamento e como elas se relacionam com esse crime?

“Há uma série de fraudes associadas, como estornos indevidos (chargebacks), triangulações com cartões, contas fantasmas, golpes de phishing e uso indevido de identidade. O que liga tudo isso é que muitas vezes esses esquemas são usados como etapas iniciais da lavagem de dinheiro. Em várias dessas situações, vejo a teoria da cegueira deliberada se aplicando: operadores que preferem não enxergar o problema, fecham os olhos para o ilícito, mesmo diante de sinais evidentes. E esse tipo de postura, dependendo do caso, pode configurar dolo.”

7. Em quais circunstâncias um gateway de pagamento pode ser responsabilizado criminal ou administrativamente por facilitar a lavagem de dinheiro?

“A responsabilização pode ocorrer quando o gateway age com negligência grave, ou mesmo com dolo eventual, ao deixar de adotar medidas mínimas de controle. A cegueira deliberada, novamente, aparece aqui: há situações em que a empresa “escolhe não saber” quem são os seus clientes ou o destino final da operação. Essa omissão consciente pode ensejar tanto sanções administrativas como, em casos mais graves, imputações penais — inclusive com base na Lei de Lavagem de Dinheiro.”

8. Quais medidas de compliance e tecnologia os gateways devem implementar para mitigar riscos de envolvimento com dinheiro ilícito?

“Compliance, para mim, precisa ser mais que um manual esquecido na gaveta. Um bom programa exige estrutura técnica, investimento em tecnologia, autonomia da área de integridade, além de due diligence ativa — tanto de clientes quanto de parceiros e fornecedores. Já vi empresas com milhões de usuários que não faziam validação básica de documentação. E isso é abrir as portas para o ilícito. Um compliance robusto combina prevenção, monitoramento contínuo, treinamento e cultura organizacional voltada à legalidade.”

9. Como o processo de “Conheça o Seu Cliente” (KYC) e “Conheça o Seu Funcionário” (KYE) pode ser fortalecido para evitar que criminosos usem a plataforma?

“Durante o meu estágio no Ministério Público Federal em São Paulo, aprendi que muitas vezes o problema começa dentro de casa — com quem opera o sistema ou valida os cadastros. Por isso, o “Conheça o Seu Funcionário” é tão importante quanto o “Conheça o Seu Cliente”. O “Conheça o Seu Estabelecimento” também entra aqui: saber com quem se está lidando, entender a realidade econômica do parceiro comercial, a estrutura da empresa, seu histórico de mercado. Prevenção começa com informação qualificada.”

10. Você pode compartilhar um caso emblemático em que um gateway foi usado para lavagem de dinheiro e quais lições foram aprendidas?

“Claro. Um dos casos mais emblemáticos que atuei envolveu um ataque cibernético vindo da China contra um banco digital vinculado a plataformas de cassinos online. Foi uma operação sofisticada: os criminosos utilizaram 12 contas laranjas para lavar grandes volumes de dinheiro. Durante as investigações, descobriu-se que uma dessas contas estava enviando recursos para financiamento de células terroristas no exterior.”

Conclusão

A crescente digitalização das transações financeiras trouxe inúmeros benefícios, mas também desafios significativos. Os gateways de pagamento, se não forem bem monitorados, podem se tornar veículos eficazes para a lavagem de dinheiro e outras fraudes financeiras. Como destacado pelo Dr. William Pimentel, a implementação de um compliance rigoroso, aliado ao uso de tecnologia avançada, é essencial para mitigar esses riscos e garantir um ambiente financeiro mais seguro e transparente.

Contato do advogado:
 Instagram: @dr.williampimentelinserir
 Telefone:** +55 11 95116-9027

Pode colocar: OAB/SP nº 426.170
Deixa só como: Dr. William Pimentel
Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 1619, conj 1801, 18º andar – Barra FundaSão Paulo – SP, 01139-003
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